O “Caderno de Legislação da Radiodifusão”, preparado pela ABERT, com as principais leis, decretos e portarias aplicáveis ao setor de rádio e TV já está disponível para consulta e apoio aos associados.
O material reúne, em um único documento, toda a legislação relativa ao setor e facilita o acesso do radiodifusor ao texto das normas.
A legislação de radiodifusão é constantemente atualizada, na tentativa de simplificar e desburocratizar as regras. É comum uma portaria revogar ou alterar o texto de normas anteriores. Muitas vezes, torna-se difícil a identificação do texto atual vigente. O caderno ajudará nesta identificação, pois, além da legislação, o documento também traz uma breve ementa sobre cada norma publicada”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.
A ABERT promoverá atualizações periódicas no material, sempre que novas normas forem editadas.
Em caso de dúvidas ou sugestões, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail: juridico@abert.org.br