A associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACERT, através da Assessoria Técnica, informa que, em contato com o Ministério das Comunicações, fica esclarecido que não é necessário para as emissoras de rádio e televisão Educativas o envio da Declaração de Composição Societária/Quadro Diretivo anual obrigatória até 30 de dezembro de 2024.
No entanto, em qualquer época, havendo alteração no Quadro Diretivo, deverá ser enviada a Ata registrada em Cartório juntamente com a documentação exigida.
A ACERT continua à disposição dos afiliados para os esclarecimentos que se acharem necessários, através do whatsapp 85 – 999910796 – Assessoria Técnica Engº Gilson Moreira.