Presidente Jair Bolsonaro promulga Decreto de compensação fiscal para emissoras

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou Decreto aprovado pelo Congresso Nacional, que assegura compensação fiscal para emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário gratuito estabelecido para a propaganda eleitoral.

Veja a íntegra do Decreto.