O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta terça-feira (8), o aviso de Consulta Pública nº 1/2022, que prorroga o prazo para o envio de sugestões à minuta de portaria que cria os Organismos Certificadores de Radiodifusão (OCR).
Com a prorrogação, as contribuições devem ser enviadas até o dia 7 de março. A implementação desses organismos tem por objetivo otimizar os procedimentos de análise e permitir uma tramitação mais ágil dos processos administrativos de rádio e TV.
A minuta de portaria está disponível na plataforma Participa + Brasil.